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CIMAMS ANUNCIA REUNIÃO PARA ESCLARECER A LEI PAULO GUSTAVO

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS realizará nesta terça-feira (20/06), das 14 às 16h30, a reunião on-line para explicar sobre a Lei Complementar 195/2022, que dispõe sobre o programa de fomento cultural denominado Lei Paulo Gustavo que repassará aos estados e municípios mais de R$ 3 bilhões.

Este valor é destinado a fomento cultural, e será distribuído: 70% para projetos de audiovisual e 30% das demais áreas da cultura.

Para que os municípios acessem a parte que lhes cabe de recursos existem alguns requisitos, e o prazo para adesão de até 10 de julho de 2023. Após esta data, os recursos agora disponíveis aos municípios, serão redirecionados para os estados.

O CIMAMS, tendo em vista a necessidade de garantir que os municípios da região não deixem de auferir essa receita, considerando que nem 20 deles estão em movimento para essa adesão, vai realizar esta reunião on-line, com o objetivo de explicar sobre o procedimento necessário para a captação desses recursos.

Estão sendo convocados para esta reunião, os secretários municipais de Cultura para que, depois de receber as orientações, possam fazer a adesão dentro do prazo.

Interessados em participar da reunião podem acessar o link>> https://meet.google.com/geb-gdhe-arb

Arthur Amorim Júnior
Ascom/CIMAMS

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