A Justiça Eleitoral da 147ª Zona Eleitoral de Janaúba realizará nesta quinta-feira (18), a partir das 13 horas, a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Nova Porteirinha. O procedimento atende à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que confirmou a cassação da vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Cleia Dias (PSDB), e manteve a nulidade dos votos da federação CIDADANIA/PSDB.

A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 005/2026, assinado pela juíza eleitoral Roberta Sousa Alcântara Dayrell. O ato ocorrerá no Cartório Eleitoral de Janaúba, com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de representantes de partidos políticos, federações, coligações e da imprensa.

A decisão judicial decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou a prática de fraude à cota de gênero, conhecida popularmente como candidatura fictícia ou candidatura “fake”. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a irregularidade comprometeu a validade da chapa proporcional do partido PSDB nas eleições de 2024, resultando na anulação de todos os votos recebidos pela legenda para vereador no município.

Entre os efeitos da decisão está a cassação da vereadora Cleia Dias, que foi a candidata mais votada do PSDB no último pleito e ocupou a presidência da Câmara Municipal. Com a confirmação da decisão pelo TRE-MG, a parlamentar perde o mandato, salvo eventual decisão posterior em instância superior, neste caso o TSE.

A retotalização dos votos será necessária para que a Justiça Eleitoral recalcule o quociente eleitoral e partidário, redistribuindo as vagas da Câmara Municipal de acordo com o novo cenário eleitoral, sem a contabilização dos votos anulados do PSDB.

Após a conclusão da retotalização, o Cartório Eleitoral deverá comunicar oficialmente o resultado à Presidência da Câmara Municipal de Nova Porteirinha. A partir dessa comunicação, caberá ao Poder Legislativo convocar e realizar a solenidade de posse do novo vereador a ser beneficiado pela nova distribuição das cadeiras.

Embora ainda possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cleia Dias não poderá permanecer no cargo mesmo com a apresentação de novo recurso, uma vez que a decisão atualmente em vigor não possui efeito suspensivo automático. Dessa forma, a execução da decisão da Justiça Eleitoral ocorrerá após a conclusão dos procedimentos legais decorrentes da retotalização.

A expectativa política é grande no município, já que a retotalização dos votos provocará mudanças na composição da Câmara Municipal, alterando a representatividade partidária no Legislativo.

Procurada pela reportagem do Valor Comunica, Cleia não quis comentar a decisão do tribunal, mas afirmou que recorreu, apresentando recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília-DF.

O resultado oficial da recontagem dos votos da eleição proporcional da federação PSDB/CIDADANIA será conhecida nesta quinta-feira feira, em Janaúba, quando a Justiça Eleitoral concluirá os cálculos e definirá a nova configuração das cadeiras da Câmara Municipal de Nova Porteirinha.