A Prefeitura de Janaúba divulgou, na manhã deste sábado, 26, uma nota de esclarecimento após a deflagração da Operação Legado, realizada na quinta-feira (24) pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar suspeitas de fraudes em licitações, contratações públicas e desvios de recursos federais.
A manifestação da administração municipal ocorre após a confirmação oficial de que um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Janaúba, como parte da operação que alcançou 22 municípios de cinco estados e o Distrito Federal.
Em sua nota, a Prefeitura afirma que não há conhecimento, por parte da atual administração, de envolvimento de servidores municipais nos fatos investigados. Também informa que não houve diligência, busca ou apreensão nas dependências da Prefeitura, secretarias, órgãos ou unidades do Município e que não teria recebido notificação formal relacionada aos fatos divulgados.
A administração municipal afirma ainda que continuará pautando sua atuação pela transparência, legalidade e seriedade na gestão pública.
O que foi informado oficialmente pelas autoridades
De acordo com a Polícia Federal e a CGU, a Operação Legado investiga suspeitas relacionadas a licitações e contratações diretas realizadas por municípios, especialmente na área da saúde.
Ao todo, foram autorizados 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios, além de 13 medidas patrimoniais e bloqueio de bens e valores de até R$ 3,4 milhões, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo os órgãos federais, a investigação alcançou 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, envolvendo aproximadamente R$ 17 milhões.
Entre os indícios apurados estão possível atuação coordenada de empresas, simulação de concorrência, direcionamento de contratações, sobrepreço, faturamento de produtos que não teriam sido entregues e fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos. As autoridades também informaram ter identificado movimentações financeiras suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Janaúba aparece entre os municípios onde houve diligência
A relação oficial divulgada pela PF e pela CGU inclui Janaúba entre os municípios onde foi cumprido um dos mandados da operação, sendo o município mineiro citado na relação das diligências realizadas.
Entretanto, até o momento, as informações públicas divulgadas pelas autoridades não especificam qual foi o endereço alvo da medida em Janaúba, qual empresa ou pessoa estaria relacionada à diligência, nem qual procedimento de contratação especificamente está associado ao mandado realizado no município.
Investigação ainda está em andamento
A Operação Legado envolve empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. De acordo com a PF e a CGU, os fatos apurados podem configurar, em tese, crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
Neste momento, contudo, as informações oficiais disponíveis não permitem estabelecer publicamente uma relação específica entre a diligência realizada em Janaúba e a Prefeitura Municipal.
A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Federal, com participação da Controladoria-Geral da União e medidas autorizadas pela Justiça Federal. Novas informações poderão esclarecer, ao longo da apuração, quais contratos, empresas, pessoas ou procedimentos estão relacionados à diligência realizada no município.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
