De acordo com as investigações, um homem de 20 anos é suspeito de armazenar, em conta pessoal na internet, imagens contendo cenas de violência sexual contra menores. A conduta é tipificada no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), cuja pena, após recente alteração legislativa, passou a ser de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Ressalta-se que a gravidade da conduta vai além da simples guarda de material ilícito, uma vez que envolve registros de violência sexual efetivamente praticada contra crianças.

Durante o cumprimento do mandado, a PF prendeu em flagrante o suspeito, pois, em sua posse, foram encontradas imagens contendo cenas de violência sexual contra menores. 

Embora o termo “pornografia” constasse anteriormente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional tem adotado preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes e por não associarem a violência sofrida pelas vítimas a uma ideia de consentimento ou entretenimento.

Na ação de hoje, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, que passarão por perícia técnica para coleta de elementos de prova que possam contribuir para o aprofundamento das investigações.