Segundo apuração do Portal Valor Comunica junto ao Cartório Eleitoral da Comarca de Janaúba, o recurso envolvendo a vereadora Cleia Soares Dias será julgado nesta quinta-feira, dia 29 de maio, em sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG) em Belo Horizonte. O julgamento é referente ao processo de cassação do mandato parlamentar.

O processo teve origem numa ação que resultou na nulidade dos votos da chapa do PSDB em Nova Porteirinha, culminando na cassação do mandato da parlamentar. Mesmo diante da decisão, Cleia permanece no cargo e segue exercendo normalmente suas funções na Câmara Municipal enquanto aguarda o julgamento definitivo do recurso apresentado à Justiça Eleitoral.

A publicação do acórdão referente ao caso ocorreu em 4 de março deste ano. À reportagem do Portal Valor Comunica, a vereadora afirmou estar tranquila quanto ao julgamento e disse acreditar em uma decisão favorável. Segundo ela, sua atuação durante o processo eleitoral ocorreu dentro da legalidade e em conformidade com as normas da campanha, destacando ainda que foi a candidata mais votada do partido no município.

O caso envolve investigação sobre suposta candidatura fictícia na composição da chapa do PSDB, situação que acabou refletindo diretamente no mandato da parlamentar. Apesar disso, Cleia segue utilizando os instrumentos legais disponíveis para garantir o amplo direito de defesa e o devido processo legal perante a Justiça Eleitoral.

Além da ação eleitoral, a vereadora também responde a outro processo relacionado à anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Porteirinha. 

O caso é objeto de um mandado de segurança movido pelos vereadores Adelmo Andrade Passos, conhecido como Abençoado, e Marcos Paulo Macedo. Os autores questionam a legalidade da eleição realizada em sessão extraordinária e de forma antecipada, em setembro do ano passado, o que seria um ato ilegal, de acordo com eles.

A eleição da mesa diretora acabou sendo anulada por decisão judicial da justiça da Comarca de Janaúba em abril deste ano, ocasião em que Cleia, então presidente reeleita da Câmara, foi oficialmente notificada. Sobre esse processo, a parlamentar informou que também apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e aguarda o julgamento do mérito da ação.

Enquanto os processos seguem em tramitação, a vereadora disse que mantém suas atividades parlamentares na Câmara Municipal em defesa dos interesses do município de Nova Porteirinha. 

Ainda informou que reforça a confiança na condução do processo na Justiça e no direito à ampla defesa garantido pela lei.