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O Legislativo Municipal: Representação, Desafios e a Percepção do Cidadão

O que o cidadão espera dos vereadores?

Jornalista Luiz Cabrine / Valor Comunica Mais.

A Câmara Municipal é o espaço onde as demandas da população ganham voz e se transformam em leis e políticas públicas. No entanto, a percepção popular sobre o legislativo municipal oscila entre desconfiança e expectativa, refletindo um cenário em que muitos questionam o real impacto da atuação parlamentar em suas vidas.

Foto criação IA: Plenário.
Foto criação IA: plenário.

Pesquisas indicam que a população tem dificuldades em identificar as atribuições dos vereadores. Um estudo do Instituto Paraná Pesquisas revelou que 58% dos entrevistados não sabem apontar um projeto de lei relevante aprovado em seu município no último ano, e 65% acreditam que a Câmara é pouco transparente em suas ações.

O que, de fato, faz um vereador?

O papel do vereador vai muito além das sessões na Câmara. Entre suas principais funções estão:
• Criar e aprovar leis municipais;
• Fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura);
• Representar os interesses da população;
• Indicar melhorias em setores como saúde, educação e infraestrutura.

Na prática, de maneira geral, o legislador funciona como um intermediário entre prefeitura e comunidade para solucionar problemas imediatos, como pedidos relacionados à saúde – exame médico, consulta especializada, uma cirurgia, um benefício de uma obra, dentre outros. Esse modelo assistencialista enfraquece a função estratégica do parlamento e reduz a atuação do vereador à figura de um “despachante” da Prefeitura, desviando seu foco da formulação de políticas públicas estruturantes.

O que os vereadores estão entregando?

O grande desafio do legislativo municipal é equilibrar as demandas do dia a dia com a construção de um mandato que deixe um legado. Enquanto alguns vereadores se destacam por propostas inovadoras e por uma fiscalização rigorosa da gestão pública, outros são criticados por um trabalho apagado ou excessivamente alinhado ao executivo, comprometendo a independência do poder legislativo.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apontou que 32% dos projetos apresentados em câmaras municipais são de nomes de ruas ou honrarias, enquanto apenas 14% envolvem mudanças efetivas na administração pública. Esse dado reforça a necessidade de um debate mais profundo sobre a qualidade da produção legislativa.

Qual é o propósito do vereador?

Um vereador comprometido com sua função, deve buscar soluções que impactem a vida da população a longo prazo, aqui é interessante abrir um parêntese: justiça seja feita, geralmente o vereador é comprometido, porém lhe falta, maioria das vezes, infelizmente, a capacidade necessária, conhecimento e estratégias. Exemplos de boas práticas incluem:
• Projetos que modernizam a administração pública, como a digitalização de serviços e a transparência nos gastos públicos;
• Leis que incentivam o desenvolvimento econômico, criando oportunidades para pequenos negócios e geração de empregos;
• Fiscalização eficiente dos recursos municipais, evitando desperdícios e corrupção.

O propósito do vereador não deve ser apenas cumprir um mandato, mas escrever uma história política que reflita um compromisso real com a transformação da sociedade. O legado de um parlamentar se mede pela capacidade de criar políticas públicas que continuem a beneficiar a população mesmo após seu tempo no cargo.

O que fica para o futuro?

Se o vereador quer ser lembrado como um agente de mudança, precisa se perguntar: “O que estou fazendo para impactar a cidade positivamente?”. O desafio está em sair do discurso e agir com coerência, transparência e efetividade. O cidadão, por sua vez, precisa estar atento, fiscalizar e cobrar. Afinal, o legislativo municipal só será forte se a população for ativa e consciente de seu papel na democracia.

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