A política de Nova Porteirinha, no Norte de Minas, vive dias de forte turbulência institucional após decisões judiciais que impactam diretamente a composição do Legislativo municipal. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu cassar o mandato da vereadora Cleia Soares Dias por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Paralelamente, a Justiça da Comarca de Janaúba anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal que havia reconduzido a parlamentar à presidência da Casa.

A decisão do TRE-MG foi tomada na sessão de julgamento do dia 4 de março. Por quatro votos a três, os magistrados reformaram a sentença do juiz eleitoral de primeira instância e reconheceram a existência de fraude na composição da chapa da Federação PSDB/Cidadania no município.

Segundo o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, uma candidata que compunha a chapa PSD/CIDADANIA teria sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa eleitoral, sem intenção real de concorrer.

De acordo com o entendimento do Tribunal, há elementos que caracterizam a fraude, entre eles provas de que a candidata teria pedido votos para outro concorrente ao cargo de vereador durante a campanha eleitoral mesmo ela tendo obtido votos suficientes para sua eleição. 

Com o reconhecimento da irregularidade, o TRE-MG determinou a cassação do mandato da vereadora, eleita pela referida federação partidária. O Tribunal também decidiu pela anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação e pela invalidação de todos os votos recebidos pelo grupo político.

Após a decisão, ainda será realizada a retotalização dos votos para vereador no município, procedimento que recalcula os quocientes eleitoral e partidário e definirá quais candidatos ocuparão as vagas abertas com as cassações.

O processo ainda admite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ao portal Valor Comunica, ela informou que irá recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além da perda do mandato, a vereadora também foi impactada por outra decisão judicial recente. A Justiça da Comarca de Janaúba anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal que havia reconduzido Cleia Soares Dias à presidência do Legislativo.

Eleição da Mesa Diretora

Com a anulação, a Câmara de Nova Porteirinha deverá realizar uma nova eleição para definir a composição da Mesa Diretora. A votação está marcada para esta segunda-feira, 9 de março, às 10 horas, no plenário da Casa.

Segundo apuração do portal VC junto à uma fonte da Câmara, é de que o vereador Marcélio Alves de Jesus, aliado da base da administração municipal, dispute a presidência da Câmara, encabeçando chapa única. Também deverão compor a relação de membros da mesa, Ailson Mendes de Jesus, como vice-presidente e Marcos Paulo; primeiro secretário da Câmara Municipal.

Com a cassação do mandato da vereadora e a anulação da eleição da Mesa Diretora, Nova Porteirinha registra dois acontecimentos políticos relevantes em um curto intervalo de tempo, o que deve provocar mudanças na configuração do Legislativo municipal nas próximas semanas.

O processo referente ao caso tramita sob o número 0600824-45.2024.6.13.0147.

Fonte: (TRE/MG).