Por Márcia Soares

O escritório Márcia Soares Sociedade de Advogados, sob a liderança da advogada Dra. Márcia Roselly Soares, idealizou e realizou, em Janaúba, nesta última quarta-feira, o evento “Fevereiro Roxo – Além da Dor: Conscientização, Autocuidado, Direitos e Qualidade de Vida”, com o objetivo de ampliar o debate sobre a fibromialgia e promover orientação qualificada à população.

A iniciativa reuniu profissionais da saúde e abriu espaço para esclarecimentos sobre tratamento, autocuidado, qualidade de vida e, especialmente, sobre os direitos das pessoas diagnosticadas com a fibromialgia. evidencia que conscientizar é parte essencial do processo de garantia de direitos e que o diálogo entre saúde e Direito é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e informada.

O evento buscou, ainda, contribuir para a redução da desinformação e para o fortalecimento do respeito às pessoas que convivem com uma dor muitas vezes invisível.

A realização do encontro ganha ainda mais relevância diante da entrada em vigor da Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência em todo o Brasil. A nova legislação assegura o acesso a políticas públicas e benefícios já destinados às pessoas com deficiência, consolidando um avanço significativo no campo dos direitos sociais.

As pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter acesso aos direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo reserva de vagas em concursos públicos, prioridade em atendimentos, isenção de tributos na aquisição de veículos, acesso a benefícios previdenciários como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria da pessoa com deficiência, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando preenchidos os requisitos legais. A nova legislação também garante prioridade no transporte público, meia-entrada em eventos e utilização de vagas especiais, dentre outros, ampliando a proteção social e promovendo inclusão efetiva.

Ao promover o debate em âmbito local, a Dra. Márcia Roselly Soares reforça a importância da advocacia comprometida com a orientação preventiva e com a informação clara à sociedade. Mais do que uma pauta jurídica, o tema envolve dignidade, inclusão e reconhecimento.

Com 15 anos de atuação, a advogada Dra. Márcia Roselly Soares, à frente do escritório Márcia Soares Sociedade de Advogados, mantém o compromisso permanente com a promoção da dignidade humana e com a defesa de direitos que impactam diretamente a vida da população janaubense.