A Defensoria Pública tem desempenhado papel central na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social no Norte de Minas. Em Janaúba, a instituição responde pelo atendimento jurídico gratuito de moradores de Janaúba, Verdelândia e Nova Porteirinha, abrangendo demandas em diferentes áreas do direito. 

Nesse contexto, a atuação do defensor público Gustavo Dayrell tem ganhado destaque, tanto pelo trabalho direto junto à população quanto pela representatividade institucional no âmbito estadual.

Representação regional no Conselho Superior

O defensor público Gustavo Dayrell foi eleito, no dia 14 de novembro, para ocupar, pela terceira vez, uma cadeira no Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, órgão responsável por deliberar sobre normas internas, políticas institucionais e diretrizes de funcionamento da Defensoria em todo o Estado.

A posse ocorreu em 1º de dezembro de 2025, com mandato de dois anos, válido para o período de 2025 a 2027.

A presença de um representante do Norte de Minas no Conselho é considerada estratégica, uma vez que até 2019 a região não contava com participação no colegiado. A partir dessa representação, passaram a ser evidenciadas demandas relacionadas à distribuição de unidades, número de defensores, servidores e estrutura de atendimento.

Atuação institucional e fortalecimento da Defensoria

Entre as atribuições do Conselho Superior estão a normatização interna da instituição, a fiscalização de políticas públicas relacionadas à Defensoria e a definição de estratégias para expansão dos serviços. Segundo Dayrell, o espaço permite apontar desigualdades regionais e atuar para sua correção, com foco na ampliação do acesso à Justiça por parte da população carente. 

A expectativa é de que esse processo contribua para a criação de novas unidades e o fortalecimento das já existentes em municípios, a exemplo de Bocaiúva, Salinas, São Francisco e Brasília de Minas, que agora, contam com suas próprias unidades, além de melhorias estruturais no Norte do Estado.

Trabalho coletivo e reconhecimento institucional

Ao comentar sobre os avanços da Defensoria Pública em Janaúba, Gustavo Dayrell destacou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho coletivo. O defensor fez questão de reconhecer a atuação da coordenadora da Defensoria Pública em Janaúba, Claudijane Santos Gomes, ressaltando a condução administrativa e institucional do órgão no município.

Dayrell também elogiou o empenho dos demais defensores públicos que atuam na comarca, bem como o trabalho desenvolvido pelos servidores e estagiários, que desempenham papel fundamental no atendimento diário à população e na garantia da efetividade dos serviços prestados.

Atuação em casos de relevância social

A Defensoria Pública de Janaúba também tem se destacado em casos de grande impacto social. Entre eles, a atuação na defesa dos direitos das vítimas e familiares do incêndio ocorrido na creche Gente Inocente no município de Janaúba, episódio que resultou na morte de crianças, professoras e do vigia Damião, autor da tragédia. 

A participação da instituição nesses casos reforça sua função constitucional de assegurar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de honorários advocatícios. 

A Defensoria Pública como instrumento de cidadania

A atuação da Defensoria Pública em Janaúba evidencia a importância da instituição como instrumento de cidadania e promoção de direitos. Em regiões marcadas por desigualdades sociais e limitações estruturais, o trabalho dos defensores, servidores e estagiários representa, para milhares de pessoas, o único meio de acesso à Justiça.

Com atuação local e articulação institucional em nível estadual, a Defensoria Pública de Minas Gerais segue ampliando sua presença e fortalecendo o atendimento à população que mais necessita de proteção jurídica. Por isso, é digna de respeito da sociedade mineira.