A Câmara Municipal de Serranópolis de Minas viveu, na noite de quinta-feira (29/01/2026), um dos momentos mais marcantes de sua história recente. Por sete votos a um, os vereadores decidiram pela cassação do mandato do vereador Edirson Pereira Damasceno, conhecido como Pereira Despachante, após a conclusão de processo por quebra de decoro parlamentar.

A decisão encerra um processo iniciado em 4 de novembro de 2025, fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967, que rege os crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas de agentes públicos. Trata-se do primeiro caso de cassação político-administrativa registrado no município em 30 anos de emancipação política, marco que reforça o amadurecimento institucional do Legislativo local.

Denúncia aponta desvio de recursos e dano ao erário

A denúncia foi apresentada por um eleitor regularmente inscrito no município e apontou supostas irregularidades cometidas pelo então vereador em três frentes distintas.

Entre os fatos denunciados estão a apropriação indevida de valores públicos referentes à aquisição de um lote urbano destinado à ampliação da sede administrativa da Câmara Municipal; o desvio de recursos públicos por meio de superfaturamento de valores relacionados à mão de obra; e a utilização de materiais inferiores e em desacordo com as especificações previstas em processo licitatório.

Após análise do mérito, o plenário decidiu inocentar o vereador quanto ao primeiro fato, mas entendeu que os fatos dois e três configuraram dano ao erário e quebra de decoro parlamentar, justificando a perda do mandato.

Comissão processante atuou com rigor técnico e respeito à lei

O processo foi conduzido por uma Comissão Processante composta pelos vereadores Marcelo Aguiar, relator; Geraldo Diogo, membro vogal; e Arlete Viturino, presidente da comissão.

Durante todo o trâmite, foram observados rigorosamente os preceitos legais e regimentais, assegurando ao denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal. A audiência de julgamento ocorreu após diversas tentativas de suspensão da sessão por meio de pedidos liminares, todas superadas no curso do processo.
As informações são da presidente da Comissão Processante que atuou na investigação dos fatos envolvendo o vereador Pereira.

A condução firme, técnica e equilibrada dos trabalhos, especialmente sob a presidência da vereadora Arlete Viturino, garantiu legitimidade, transparência e segurança jurídica à decisão final.

Votação revela independência do plenário e força institucional

Na votação final, apenas o relator do processo, vereador Marcelo Aguiar, posicionou-se favoravelmente ao colega denunciado. Os demais parlamentares, de forma soberana e independente, votaram pela cassação do mandato, consolidando o entendimento de que a responsabilidade com a coisa pública deve prevalecer sobre vínculos pessoais ou políticos.

O resultado evidenciou um Legislativo atuante, atento ao seu papel constitucional de fiscalização e zelo pelo patrimônio público.

Posicionamento do vereador Pereira

Procurado pelo portal Valor Comunica, o vereador Edirson Pereira Damasceno afirmou ser inocente e negou o cometimento das ilicitudes pelas quais foi investigado no âmbito da Comissão Processante. Segundo ele, estaria sendo alvo de perseguição política.

O parlamentar também declarou que nem ele nem seu advogado teriam sido notificados acerca da sessão que resultou na cassação do mandato. Informou ainda que sua defesa está adotando todas as providências cabíveis com o objetivo de questionar a legalidade do processo, incluindo pedido de nulidade dos atos praticados, bem como da reunião que culminou na decisão do plenário.

Um recado claro à sociedade: o interesse público vem primeiro

Mais do que uma decisão política, o julgamento representou um gesto simbólico e pedagógico para a sociedade. Ao agir com seriedade, firmeza e transparência, a Câmara Municipal de Serranópolis de Minas reafirma que o mandato pertence ao povo e deve ser exercido com ética, responsabilidade e respeito ao dinheiro público.

O episódio entra para a história do município como um marco institucional, reforçando que a democracia se fortalece quando as instituições funcionam com coragem, legalidade e compromisso com o interesse coletivo.

Fonte: (Câmera Municipal de Serranópolis de Minas / Comissão Processante).