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Câmara de Nova Porteirinha cria Comissão Processante para investigar denúncia contra prefeita do município

A denúncia protocolada na casa de leis no dia 19 de maio, foi recebida pelos vereadores durante reunião, na terça-feira, 23

JANAÚBA – Conforme revelou com exclusividade, o portal web Valor Comunica, no último dia 21 de maio, o conteúdo dando conta de suposta denúncia grave, protocolada na Câmara Municipal de Nova Porteirinha, no dia 19 de maio, foi comprovado em reunião realizada na terça-feira, 24, pela referida Casa de Leis deste município.


Após a leitura do teor da denúncia, em plenário durante sessão ordinária do legislativo municipal, a Câmara aceitou a denúncia e, de imediato procedeu a criação da Comissão Processante para investigar o caso. A comissão instituída por meio de sorteio ficou com a seguinte composição: Maria Aparecida Souza Rodrigues (Presidente), Renato Vieira dos Santos (Relator) e Everson da Silva Ferreira (Membro).

O objetivo da referida comissão é apurar os fatos devidos levados aos vereadores por uma moradora da cidade, sobre supostos atos irregulares nas Secretarias de Educação e Obras do município, relacionados a gastos de recurso público.


Votação


Votaram pelo recebimento da denúncia, os vereadores Ailson Soares de Oliveira, Everson da Silva Ferreira, Marcos Paulo da Silva Macedo Fernandes, Maria Aparecida Souza Rodrigues, Odair de Jesus Lacerda, Rafael Alex Martins Soares, e Renato Vieira dos Santos, e contrários, Murilo Nunes Santos Alves e Marcos Aurélio.


O próximo passo da comissão será dar início aos trabalhos investigativos. Para tanto, os membros se reúnem na quinta-feira, 25 de maio com a assessoria jurídica da Câmara para traçar um planejamento de trabalho.


Devido processo legal


Ao longo da investigação, dentro do devido processo legal, a prefeita Regina terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, por parte da Comissão Processante para que possa apresentar sua defesa.

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