Justiça fiscal para quem sustenta o Brasil
O governo federal deu um passo importante na direção de uma política tributária mais justa: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova regra que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, prometida durante a campanha de 2022, beneficia diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros, aliviando o bolso de quem mais sente o peso dos impostos no dia a dia.
Além disso, trabalhadores com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350 passam a ter um desconto no valor do imposto, ampliando o impacto da mudança para uma parcela ainda maior da população.
Quem paga mais? Os mais ricos
Para equilibrar as contas e manter a responsabilidade fiscal, o governo instituiu um imposto mínimo de 10% para os super-ricos, direcionado a contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil mensais).
Esse imposto funciona como um piso: se o contribuinte pagou menos que 10% pela regra tradicional, ele complementa a diferença. A partir de R$ 1,2 milhão ao ano, essa cobrança passa a ser obrigatória.
O relator da proposta na Câmara, Arthur Lira, estimou que a isenção custará R$ 31,2 bilhões ao governo em 2026 — valor compensado pela nova tributação sobre as altas rendas.
Apoio no Congresso e ausências na cerimônia
A proposta passou de forma praticamente consensual no Congresso:
- Aprovação unânime na Câmara, em outubro
- Aprovação simbólica e unânime no Senado, em novembro
Na cerimônia de sanção, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, não estiveram presentes. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o empenho de ambos e reforçou que a aprovação ainda em 2025 era essencial para que as novas regras tivessem validade já em 2026.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, minimizou as ausências e destacou a relevância da medida. Ela mencionou um estudo do Ipea divulgado no mesmo dia, indicando redução de 70% da pobreza no Brasil e destacando a menor desigualdade de renda já registrada no país.
O alerta sobre as apostas
Durante o evento, o senador Renan Calheiros fez um apelo para que o dinheiro economizado pelos trabalhadores não seja direcionado ao mercado de apostas online, as chamadas bets. Ele reforçou que o Congresso já discute propostas para elevar a taxação das apostas e das fintechs, buscando evitar distorções e garantir maior controle sobre setores que movimentam bilhões.
Um passo simbólico no combate à desigualdade
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda não é apenas uma mudança técnica: ela representa um gesto de sensibilidade fiscal, social e econômica. Para milhões de trabalhadores, essa é a oportunidade de respirar um pouco mais aliviados — enquanto aqueles no topo da pirâmide passam a contribuir mais proporcionalmente.
Em um país historicamente marcado pela regressividade tributária, onde os mais pobres proporcionalmente pagam mais, a medida reforça o compromisso com um sistema mais equilibrado, progressivo e justo.
É o Estado reconhecendo quem carrega o país nas costas todos os dias.
