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Quebra de sigilo de Mauro Cid embasou operação da PF

Ministério Público Federal analisou dados atribuídos ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro armazenados na nuvem

A operação da PF (Polícia Federal) que prendeu na manhã desta 4ª feira (3.mai.2023) o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, foi embasada na quebra de sigilo de seus aparelhos de comunicação, feita no ano passado. No pedido do MPF (Ministério Público Federal), a origem dos dados é citada.

“A presente petição foi autuada a partir dos relatórios de análise do material colhido por força da quebra de sigilo telemático dos dados armazenados em nuvem das empresas Google (Google Drive) e Apple (Icloud), em poder de Mauro Cesar Barbosa Cid, consoante determinada nos autos do Inquérito no 4.878/DF , no dia 2 de maio de 2022“, diz trecho da petição.

O inquérito citado é o que apura a divulgação de dados de um inquérito supostamente sigiloso da PF sobre fraudes em urnas eletrônicas. Bolsonaro citou a investigação em entrevista à Jovem Pan e, depois, publicou em suas redes sociais os relatórios.

Mauro Cid teve seu sigilo telemático quebrado à época por supostamente participar da operação ao lado do seu ex-chefe. Foi a partir desses dados que a PF e o MPF pediram a ação desta 4ª.

O caso faz parte do inquérito das milícias digitais que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Apura se o ex-presidente adulterou seu cartão de vacinação e da filha Laura, de 12 anos, antes de embarcarem para os Estados Unidos, no final de dezembro de 2022. Os EUA exigiam o comprovante de imunização contra a covid para a entrada no país, mas Bolsonaro diz nunca ter se vacinado.

O ex-presidente também é investigado pelo caso das joias da Arábia Saudita, por suposto envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro e respondendo a ações na Justiça Eleitoral que podem torná-lo inelegível, além de outros processos na 1ª Instância.

Entenda abaixo os principais pontos da investigação:


OPERAÇÃO

A operação Venire da PF (Polícia Federal) esteve na residência de Bolsonaro no Jardim Botânico, em Brasília, na manhã desta 4ª feira (3.mai) e apreendeu o celular do ex-presidente.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, também foi preso e levado à sede da PF. Outras 14 pessoas foram alvo da operação, incluindo assessores e seguranças do ex-presidente, no Rio de Janeiro e na capital federal. Ao todo, 6 pessoas foram presas.

Em nota (íntegra – 174 KB), a corporação informou que as alterações nos cartões foram feitas de novembro de 2021 a dezembro de 2022 e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”.

PRISÕES

Foram presos na operação:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
  • João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal em Duque de Caxias (RJ);
  • Luis Marcos dos Reis, sargento da equipe de Mauro Cid;
  • Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
  • Max Guilherme, policial militar que atuava como segurança presidencial;
  • Sérgio Cordeiro, um dos militares que também servia como segurança pessoal de Bolsonaro.

CRIMES

Eis os crimes investigados, de acordo com o Código Penal:

  • infração de medida sanitária preventiva (art. 268): Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: até 1 ano de prisão e multa;
  • associação criminosa (art. 288): Associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: de 1 a 3 anos de prisão;
  • inserção de dados falsos em sistemas de informações.
  • art. 313-A: Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. Pena: de 2 a 12 anos de prisão e multa;
  • art. 313-B: Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: de 3 meses a 2 anos de prisão de multa; e
  • corrupção de menores (art. 244-B): Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. Pena: de 1 a 4 anos de prisão.

PRÓXIMOS PASSOS

Apesar da operação, a defesa do ex-presidente informou que ele não irá comparecer à oitiva da PF nesta 4ª feira.

Segundo informou o advogado Pierpaolo Bottini ao Poder360, o direito ao silêncio faz parte da prerrogativa constitucional e não agrava a situação do ex-presidente no caso. Segundo Bottini, o inquérito deve ouvir agora mais testemunhas e colher outros elementos de prova que possam indicar a participação do ex-presidente na fraude.

Caso o Ministério Público entenda que os elementos fundamentem um caso concreto, uma denúncia deverá ser enviada à PGR (Procuradoria Geral da República) para a abertura de uma ação penal. Bolsonaro só será preso caso seja condenado.

O QUE DIZ BOLSONARO

Ao sair de sua casa em Brasília após a operação nesta 4ª feira (3.mai), o ex-presidente voltou a negar que tenha se vacinado contra a covid. Ele disse nunca ter sido exigido de apresentar um comprovante de imunização em viagens ao exterior, incluindo na ida aos Estados Unidos.

Para a viagem, ele solicitou visto diplomático, dado em caráter especial a chefes de Estado e autoridades, e chegou aos EUA antes de deixar a Presidência, em 30 de dezembro.

“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Não existe. Eu não tomei a vacina e ponto final. Nunca neguei isso. Havia gente que me pressionava para tomar a vacina. Sim, natural. Decidi não tomar porque li a ‘bula’ da Pfizer”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente afirmou que sua filha, Laura Bolsonaro, também não se vacinou contra a doença. Segundo ele, só a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tomou o imunizante da Janssen nos Estados Unidos.

“Eu não tomei a vacina. Uma decisão pessoal minha. Depois de ler a bula da Pfizer, decidi não tomar. O cartão de vacina da minha esposa também foi fotografado, ela tomou a vacina nos Estados Unidos, da Janssen. E a outra, minha filha, Laura, de 12 anos, não tomou a vacina também, tem laudo médico no tocante a isso”, disse.

O QUE DIZ MICHELLE

Em seu perfil no Instagram, a ex-primeira-dama endossou o marido e disse ter sido a única dos 3 a tomar o imunizante contra a covid.

“Hoje, a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos […] Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria ‘falsificação de cartão de vacina’ do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas eu fui vacinada”, publicou.

Fonte: Poder 360

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