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MEIA ENTRADA PARA QUILOMBOLAS

Câmara Municipal derruba veto do prefeito ao Projeto de Lei n° 014/2023, que institui a meia entrada para remanescentes de quilombolas Foto: Instagram/vereadora Carmelina Romana, autora do projeto de lei da meia entrada.
Foto: Instagram/vereadora Carmelina Romana, autora do projeto de lei da meia entrada.

JANAÚBA – A Câmara Municipal de Janaúba, no Norte de Minas, tomou uma decisão importante na última reunião: derrubou o veto do prefeito, José Aparecido Mendes, ao projeto de lei 014/2023, que institui a meia entrada para os remanescentes quilombolas do município janaubense. A votação ocorreu na última segunda-feira, 7 de maio, em sessão ordinária.

Com a aprovação da lei, os quilombolas terão direito a pagar metade do valor do ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados na cidade. A medida é uma forma de valorizar a cultura africana e seus descendentes.

A vereadora Carmelina Romana (PT) autora do referido projeto de lei, defendeu a proposta no momento de discussão, aberto pela presidência da Casa de Leis. O placar da votação foi o seguinte: onze vereadores se posicionaram a favor da derrubada do veto do prefeito, enquanto quatro votaram contrários, isto é, acompanharam o chefe do executivo.

Para os vereadores que apoiaram o projeto, a medida é uma forma de reconhecer e valorizar a cultura afrodescendente, além de promover inclusão e igualdade social. Já os vereadores que votaram pelo veto seguiram o entendimento do prefeito que alega que o projeto de lei é inconstitucional.

A decisão da Câmara Municipal de Janaúba foi comemorada pela vereadora Carmelina, que agradeceu aos colegas parlamentares que votaram contra o veto do prefeito. A expectativa é que a nova lei comece a ser implementada em breve e beneficie a população quilombola do município.

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