JANAÚBA – A Câmara Municipal de Janaúba, no Norte de Minas, tomou uma decisão importante na última reunião: derrubou o veto do prefeito, José Aparecido Mendes, ao projeto de lei 014/2023, que institui a meia entrada para os remanescentes quilombolas do município janaubense. A votação ocorreu na última segunda-feira, 7 de maio, em sessão ordinária.
Com a aprovação da lei, os quilombolas terão direito a pagar metade do valor do ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados na cidade. A medida é uma forma de valorizar a cultura africana e seus descendentes.
A vereadora Carmelina Romana (PT) autora do referido projeto de lei, defendeu a proposta no momento de discussão, aberto pela presidência da Casa de Leis. O placar da votação foi o seguinte: onze vereadores se posicionaram a favor da derrubada do veto do prefeito, enquanto quatro votaram contrários, isto é, acompanharam o chefe do executivo.
Para os vereadores que apoiaram o projeto, a medida é uma forma de reconhecer e valorizar a cultura afrodescendente, além de promover inclusão e igualdade social. Já os vereadores que votaram pelo veto seguiram o entendimento do prefeito que alega que o projeto de lei é inconstitucional.
A decisão da Câmara Municipal de Janaúba foi comemorada pela vereadora Carmelina, que agradeceu aos colegas parlamentares que votaram contra o veto do prefeito. A expectativa é que a nova lei comece a ser implementada em breve e beneficie a população quilombola do município.