Por Nilson Abreu – Advogado e empresário / Valor Comunica.

Mais da metade dos municípios desta região não possuem, sequer, Plano de Saneamento Básico, adequado. E não está fácil para ser solucionado, por dois motivos aparentes, um dentro do outro, falta de recursos financeiros e o outro, não menos significante: tecnicidade.

Segundo estudo da instituição Atlas Esgoto, os quinze municípios da Serra Geral, juntos, necessitam de aproximadamente R$ 370 milhões, sendo mais de R$ 220 milhões de reais, somente para coleta, isto é rede de esgotamento, elevatórias, galerias, dentre outros, os outros R$150 milhões atenderiam estação de tratamento. São valores consideráveis para a realização do sistema de saneamento como determina o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico que prevê mecanismos para ampliar, em índices próximos a 100%, a rede de fornecimento de água potável e de coleta de esgoto pelos municípios do país até 2033. Também estabelece estímulos para a presença do setor privado.

A movimentação no sentido de planejar é muita tímida, quando se leva em conta os fatores necessidade da população (cobertura não chega a 25%), relevância do bem (economizaria em saúde, traria bem estar à população, dignidade humana, atrairia mais investimentos, dentre outros) e o por fim, o prazo, até 2033 que está logo ali.

Antes que alguém questione, o Município de Monte Azul, na mesma Serra Geral, é o único que possui praticamente 100% de esgotamento sanitário.

Outro ponto de suma importância e que as vezes não recebe a devida atenção é o Plano Diretor Municipal, instrumento de suma importância para o disciplinamento de uma cidade.

O Plano Diretor é a ferramenta que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Uma ligeira volta pelos municípios é suficiente para o cidadão concluir que o Plano Diretor municipal da sua cidade não gera eficácia: construções que invadem vias, vias públicas estreitas, bolsões de pobreza e outros são recorrentes por aí.