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Fraude em licitação no Consórcio União da Serra Geral: Polícia Civil conclui inquérito e o caso já está com o Judiciário 

O esquema sofisticado, segundo a PC, envolveu empresas de fachada e documentos falsos.

Luiz Cabrine / Valor Comunica.

Foto arquivo Consórcio: prefeito Ricardo, presidente do Consórcio União da Serra Geral, com licitação fraudulenta, segundo a Polícia Civil.

JANAÚBA – A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, na sexta-feira (3/10), em Janaúba, o inquérito que investigou um esquema de fraude em licitação pública no âmbito do Consórcio União da Serra Geral, entidade formada e mantida por municípios da microrregião da Serra Geral de Minas. O consórcio tem sede em Janaúba e é presidido atualmente pelo prefeito de Riacho dos Machados, Ricardo Paz, conhecido como Ricardo de Minga.

De acordo com a Polícia Civil, as apurações identificaram um sistema fraudulento de simulação de concorrência em licitações públicas, por meio da criação de empresas de fachada, usadas para viabilizar contratações irregulares e causar prejuízo ao interesse público. 

O caso envolveu o Pregão Eletrônico nº 001/2025 e resultou no indiciamento de quatro pessoas.

Esquema de fachada e fraude documental

As investigações conduzidas pela 17ª Delegacia de Polícia de Janaúba revelaram que os investigados usaram documentos falsos e criaram empresas apenas no papel para ocultar o comando central do grupo. Pessoas próximas ao principal articulador, incluindo familiares, figuravam como sócios das empresas fictícias, enquanto o verdadeiro responsável atuava nos bastidores.

Entre as irregularidades identificadas está a apresentação de um atestado de capacidade técnica falsificado, que alegava a coleta de 3.450 toneladas de resíduos sólidos em apenas um mês. O documento foi desmentido pela administração municipal citada como contratante.

Os policiais constataram ainda que os endereços informados pelas empresas participantes da licitação não existiam de fato. Um dos locais indicados como sede era apenas o muro lateral de uma residência. Outro endereço correspondia ao de uma firma já conhecida por participar de contratos públicos anteriores. Esses elementos reforçaram o indício de que as empresas eram controladas por um mesmo grupo e apenas simulavam competição.

Consórcio e responsabilidades administrativas

Embora o prefeito Ricardo Paz não figure entre os investigados, ele é o atual presidente e ordenador de despesas do Consórcio União da Serra Geral, instituição responsável pelos contratos sob investigação. A conclusão do inquérito pela Polícia Civil marca o fim da fase policial e o início de uma nova etapa: a judicial.

Histórico de irregularidades e reincidência

A Polícia Civil também reuniu documentos encaminhados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) que apontam antecedentes de irregularidades envolvendo o mesmo grupo empresarial. Consta nos registros a aplicação de sanções administrativas, incluindo a suspensão de contratos por 18 meses, e suspeitas de falsificação de laudos técnicos.

Segundo o delegado André Brandão, responsável pelo caso, o esquema apresentava alto grau de organização.

“As investigações revelaram uma estrutura montada com divisão de tarefas e uso planejado de mecanismos fraudulentos para simular legalidade e obter vantagens indevidas em contratos públicos”, afirmou o delegado.

Os quatro investigados foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Posicionamento do Consórcio União da Serra Geral

O presidente do Consórcio União da Serra Geral e prefeito de Riacho dos Machados, Ricardo Paz, afirmou que o processo licitatório foi transparente e que o consórcio não tem poder de polícia para investigar documentos apresentados por empresas durante o processo licitatório.

“A documentação apresentada seguiu os trâmites formais exigidos. O processo licitatório foi suspenso e aguardamos posicionamento do Judiciário”, declarou o prefeito.

Ricardo Paz também defendeu que o objetivo da licitação era reduzir custos e facilitar a logística de transporte de resíduos sólidos dos municípios consorciados. “A ideia sempre foi gerar economia para as prefeituras filiadas ao consórcio, otimizando o serviço e melhorando o fluxo operacional”, disse.

Segundo ele, a empresa vencedora da licitação é de Mato Verde e o consórcio ainda não foi oficialmente notificado sobre a denúncia. “Estamos à disposição das autoridades e colaborando com o processo, que agora segue na esfera judicial”, completou.

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